Farol só para alguns

Governo decide que monumento deve ser visto só de três pontos da cidade, democratas acham ridículo

Farol só para alguns

Macau Hoje 12-09-2007
Island Ian --

O Governo pôs os pontos nos is. O Farol da Guia só deve poder ser visto do Tap Seac, do terminal do Porto Exterior e da Praça da Flor de Lótus. Os terrenos junto da encosta da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues não se encontram incluídos nestas zonas com vistas principais para o Farol. Os pontos nos is? Para os democratas “esta decisão é ridícula” e não tem justificação.

A decisão foi conhecida na resposta de Jaime Carion, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a uma interpelação escrita do deputado Au Kam. Aquele responsável diz ter considerado, em concordância com o Instituto Cultural, que aqueles são os três pontos essenciais de onde as vistas do Farol devem ser mantidas. Carion volta ao argumento utilizado até agora pelo Governo para justificar a altura dos noventa metros na zona da Guia. “O Plano de Intervenção Urbanística das Zonas do Aterro do Porto Exterior foi estabelecido em meados dos anos oitenta do século passado. As alturas máximas estabelecidas para os lotes juntos da encosta da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues variam entre os 20,5 e 98 metros”, volta a dizer invocando a decisão da administração portuguesa. Uma decisão que o deputado Au Kam San, ao Hoje Macau, contesta.

“Segundo o teor desta resposta, o que as autoridades deixam perceber é que não foi dito tudo o que haveria para dizer acerca das verdadeiras razões para esta altura máxima de noventa metros imposta ao edifício em construção junto ao sopé do monte da Guia”. “Num primeiro momento”, continua, “as Obras Públicas anunciaram uma determinada altura escudando-se nas determinações herdadas dos governos da administração portuguesa, que nem indicavam, como sustentam as Obras Públicas, alturas ‘não superiores a 90 metros’, mas oscilavam sim entre 20,5 e 90 metros”. Por outro lado, “se as zonas em volta da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues não se encontram entre as vistas consideradas principais então para que é que se estabeleceu um altura máxima de noventa metros. É uma resposta ridícula, mas que podemos fazer?!”

Decisão afecta
gerações futuras

O deputado democrata aproveita depois para invectivar o Governo acerca desta decisão, ao mesmo tempo, que recorda a responsabilidade das autoridades actuais face as gerações vindouras. “A questão da salvaguarda do valor do Farol da Guia não é um exclusivo do Governo actual nem sequer das pessoas que hoje vivem em Macau”, proclama. É preciso ter a consciência de que este é um problema que vai envolver as gerações futuras”, relembra o deputado sem deixar de notar que estas decisões do Governo carecem de legitimidade e consenso. “São medidas importantes que as Obras Públicas têm vindo a tomar e não têm sido sufragadas pela opinião consensual da população”. Para Au Kam San “este tipo de decisões deveria estar apoiado por uma larga e aberta discussão, mas a verdade é que o Governo tem vindo a decidir à porta fechada”.

Por isso é que “a decisão de construir em altura ‘não superior a 90 metros do nível médio do mar’ é problemática. É que falta um consenso e uma justificação”, frisa. Au não hesita depois em apontar a falta de legitimidade democrática deste Executivo. “Este é um regime dirigido por um Executivo escolhido para governo durante alguns anos, que não foi eleito de modo democrático, e que, portanto, não pode querer representar a população de Macau. Como tal”, sublinha, “não pode simplesmente tomar este tipo de decisões que não afectam apenas a vida de Macau, hoje, mas que terão também consequências nefastas para as gerações futuras. O Governo tem de confrontar-se com a população e tem de submeter estas propostas à discussão pública”.

Apesar desta argumentação, o representante democrata afirma o seu cepticismo em alterar este estado de coisas. Considera que é importante desafiar medidas desta natureza. Mas “não se pode fazer muito mais. O Farol da Guia, a Colina da Guia e outros elementos da nossa paisagem constituem importantes referências do património cultural de Macau. Esperemos bem que possam ser salvaguardados”. Sobre esta questão, também se pronuncia Jaime Carion. Afirma que a maioria dos terrenos da zona C do Lago de Nam Van, localizada entre a Praça de Lobo de Ávila e a Torre de Macau já foram concedidos há muito tempo” onde vão nascer prédios de habitação e comércio. “O novo Plano de Intervenção Urbanística das zonas C e D de Nam Van está a ser elaborado pela DSSOPT, para o qual as questões de vista e de enquadramento com a Colina da Penha serão devidamente estudadas”. Palavra de Jaime Carion.